Em comunicado enviado às redações o PS de Arcos de Valdevez ratifica o voto contra o orçamento municipal e esmiúça a decisão fazendo “uma análise dos últimos 12 anos de mandato do Executivo”.

Assim, citamos, na íntegra o documento enviado:

“Prepara-se para terminar 12 anos de exercício de poder autárquico e fecha este ciclo com um orçamento recorde de 45 milhões de euros.

E por isso, a análise desta proposta de orçamento é também a análise de 12 anos de mandato. E aquilo que vemos, tal como aquilo que veem os arcuenses quando atravessam o centro urbano da vila, são operações cosméticas, operações cosméticas milionárias.

Vemos investimentos importantes, com certeza, como o investimento no Centro de Saúde, no edifício para ensino artístico, ou o apoio tão necessário às creches do concelho. Mas é essencialmente o que este orçamento que é faustoso, não tem, que motiva a nossa apreciação.

45 milhões de euros e 12 anos depois, era algo mais do que betão e pedras que nós gostaríamos de ver como legado construído no nosso concelho, eram antes ideias germinativas, transformadoras, que resolvessem os problemas que têm décadas e que se mantêm iguais ao que eram há 12 anos atrás.

Este orçamento é, à vista desarmada, um orçamento eleitoralista, pouco mais que isso. Um orçamento que despeja milhões na montra do centro urbano, à espera de recolher os dividendos disso nas eleições autárquicas de 2025. Não é, com certeza, um assomo de preocupação com a mobilidade automóvel que leva à ideia de construir um depósito de automóveis no centro de uma vila pequena. Cá estaremos para ver quantos carros esse parque vai retirar das ruas de trânsito proibido, quantos carros vão deixar de estar “em lugar cativo, nas zonas de cargas e descargas”, em cima dos passeios e das passadeiras. Ou se, em vez de construir um parque para resolver um problema que acontece durante um mês por ano, não devíamos estar a promover hábitos de utilização racional de automóvel, soluções fluidas de trânsito, e controlo e fiscalização proactivos. Não são com certeza preocupações arquitectónicas ou urbanísticas que motivam a intervenção no Campo do Trasladário, que é um ex-libris do nosso concelho elogiado por todos os que o frequentam e visitam. É outra coisa. É cosmética.

E é um orçamento de 45 milhões para cosmética porquê? Porque em 12 anos vimos e continuamos a ver milhões de euros investidos, por exemplo, num Centro de Meios Aéreos, em reparações pelos estragos causados pelos incêndios, mas vemos 0€ investidos em prevenção, em gestão eficaz e segura do território. Porque mesmo com um orçamento milionário, a câmara apenas cumpre os mínimos, que é limpar as bermas das estradas, às vezes nem isso. Sem uma visão estruturante para um concelho que tem a maior mancha verde do distrito e uma das maiores do país. Não se criaram, ao fim de décadas deste problema, nem condições para proteger o território dos recorrentes incêndios, nem se tira partido do sector agroflorestal, algo que um processo longo mas transformador, como o emparcelamento, poderia resolver. A câmara não está preparada, e nem com um orçamento de 45 milhões de euros parece ficar preocupada, com os resultados destrutivos das alterações climáticas e dos fenómenos extremos. Vimos o que aconteceu no sul de Espanha, vimos o que acontece todos os anos no Verão com os incêndios, vimos o que aconteceu no início deste Outono com as cheias que danificaram largas extensões das ecovias. Mas a Câmara finge que não vê e nem com um orçamento folgado, maior a cada ano que passa, se vislumbra uma ponta de estratégia neste sentido. Segundo o Relatório do Orçamento para 2025 para “a proteção do meio ambiente e conservação da natureza está prevista uma dotação de 300 mil euros”. Insignificante!

Em ação social, sempre os tão propalados milhões aplicados. E eu pergunto em quê? Em distribuição de dinheiros? Em resposta a pedidos de ajuda? Muito bem. Mas onde está a visão para a inclusão? Onde estão os projetos de integração social que permitem ao cidadão escapar a um ciclo de pobreza e exclusão que atravessa gerações? Em habitação social poderíamos estar a pensar num futuro em que os inquilinos se tornassem proprietários, que em vez de pagarem uma renda, pagassem uma prestação daquela habitação que seria sua, permitindo uma acumulação primitiva de capital que abrisse caminho para uma vida financeiramente independente, em que a casa passasse a património seu e, no limite, seria uma casa em mercado imobiliário. Imaginem o que significaria isto, uma política autárquica de habitação que encerra em si mesma, não só a garantia de habitação digna para quem mais precisa, como a chave para inverter ciclos de pobreza e o próprio bairro social evoluir, do ponto de vista urbano, social e imobiliário, para bairro, apenas bairro.

Que interessa ao arcuense médio ter o Campo do Trasladário com tratamento cosmético milionário, se continua a ter o 4º rendimento per capita mais baixo do distrito e o 4º preço mais caro do metro quadrado para habitação? Que interessa ao arcuense um orçamento municipal 25% superior ao do ano passado, se continua na cauda do distrito no que toca a saneamento básico, a larga distância dos outros concelhos que estão prestes a atingir a universalidade da cobertura de saneamento básico, enquanto nós não chegamos sequer aos 50%.

A nossa visão para o concelho não passa por bater recordes de orçamento todos os anos que não fazem nada por fixar aqui nem um jovem arcuense, não passa por um orçamento municipal que não faz nada para retirar ninguém de um ciclo intergeracional de pobreza.

Um partido que esteve tantos anos à frente do poder nesta terra tinha a obrigação de ter uma visão menos imediatista, mais planeada, mais a longo prazo para Arcos de Valdevez. Mas não, o que vemos é a habitual política eleitoralista, de medidas pomposas, mas inférteis.

Este orçamento tem muito dinheiro, mas não tem muito futuro.

Por isso, votaremos CONTRA.

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

João Braga Simões

Isabel Carvalho Araújo

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