A ACIAB, juntamente com o CIAB (Tribunal Arbitral de Consumo), realizaram no dia de ontem, 21 de setembro um seminário para explicar as mudanças na Lei das Garantias, e como resolver conflitos, em termos práticos, entre consumidores e comerciantes.
O orador da sessão foi Fernando Viana, Diretor Executivo da CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, quem abordou em profundidade, o tema que deu nome à sessão “A Nova Lei das Garantias e Resolução de Conflitos de Consumo”, dando a conhecer as principais novidades relativas à Lei 84/2021, de 18/10, e em vigor desde o dia 1/1/2022.
Para Francisco Peixoto Araújo, Vice-presidente Executivo da ACIAB, é cada vez mais importante, tanto para as empresas, como para os consumidores, saber lidar com a resolução de conflitos e conhecer, em pormenor, as leis em vigor para que, desta forma, possam ser cumpridos transversalmente os direitos e deveres das partes envolvidas num ato de compra e venda (seja de bens ou de serviços).
A sessão foi de grande aproveitamento por parte dos assistentes os quais expuseram as suas dúvidas no que diz respeito à lei das garantias, ao livro de reclamações e solução de conflitos com os clientes.