A medida prevê a proibição de fumar nos espaços ao ar livre, junto de edifícios com acesso público: hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades. A medida que deverá entrar em vigor já no 23 de outubro de este ano.
Assim, o governo pretende desincentivar o consumo de tabaco. A venda de tabaco em máquinas vai ser proibida já em 2025, bem como a venda deste produto em lugares como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
A medida está a gerar polémica junto dos fumadores e da PRO.VAR (Associação Nacional de Restaurantes), afirmam que “a proibição de venda de tabaco nos restaurantes vai provocar uma quebra de receitas nos restaurantes que vendem maços de tabaco.” Daniel Serra, presidente da associação, pede “bom senso” ao Executivo.
As alterações à Lei do Tabaco, deverão ser aprovadas nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros.